Aqui você encontra duas alternativas para a Modelo de Petição de Dissolução de União Estável. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Autor]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome completo]
[Endereço completo]
A presente petição tem por objetivo requerer a dissolução da união estável entre as partes, nos termos da legislação vigente e conforme os fatos a seguir expostos.
a) As partes estabeleceram uma união estável em [data de início], vivendo juntos sob o mesmo teto e compartilhando uma vida em comum;
b) A convivência durou até [data de término] quando, por razões [descrever razões], decidiu-se pela separação.
Conforme o disposto no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, a união estável é reconhecida e tem os mesmos efeitos da sociedade conjugal, podendo ser dissolvida por vontade de qualquer uma das partes.
Diante do exposto, requer o autor:
1) A citação do réu para que, querendo, apresente defesa;
2) A declaração de dissolução da união estável entre as partes;
3) A partilha dos bens adquiridos durante a união estável, conforme estabelecido em [detalhar condições de partilha];
4) A condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[OAB/UF]
[Autor]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Réu]
[Nome completo]
[Endereço completo]
A presente petição visa a formalização da dissolução da união estável, com base nos direitos e deveres estabelecidos durante a convivência entre as partes.
a) Iniciada em [data de início], continuou por [tempo de duração];
b) O casal compartilhou bens como [descrever bens], além de responsabilidades e obrigações comuns.
As partes concordam que a relação não é mais viável, sendo este um pedido consensual de dissolução, conforme acordo entre ambos.
Diante dos esclarecimentos, requer:
1) A citação do réu, se necessário;
2) O reconhecimento da dissolução da união;
3) A divisão dos bens adquiridos na união, conforme acordo pré-estabelecido;
4) A obrigação do réu de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios.
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição de Dissolução de União Estável. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Petição de Dissolução de União Estável 1. Dados do Requerente 2. Dados do Requerido 3. Dados da União Estável 4. Filhos e Dependentes 5. Bens a Serem Partilhados 6. Pensão Alimentícia 7. Motivos da Dissolução 8. Documentação Anexa 9. Declaração e Assinaturas
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