Nesta seção, você encontra duas opções para a Modelo de Petição de Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal. Você pode acessar o modelo para consulta ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara de Execuções Fiscais]
[Cidade]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Requerente]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
Por meio desta petição, o requerente vem diante de Vossa Excelência solicitar o reconhecimento da prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal em epígrafe.
O requerente foi notificado da presente execução fiscal em [Data da Notificação]. Porém, desde [Data do Último Andamento] não houve movimentação nos autos, configurando, portanto, a prescrição intercorrente.
A inércia do exequente implica na extinção da execução, conforme disposto no artigo [número do artigo] do Código Tributário Nacional.
Com base no artigo [número do artigo] do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente pode ser alegada a qualquer tempo e, em se tratando de execução fiscal, é necessário que o juiz reconheça a inércia do exequente por um período superior a cinco anos.
Diante do exposto, requer:
1. O reconhecimento da prescrição intercorrente;
2. A extinção do feito, com a consequente baixa na distribuição;
3. A intimação do exequente para que se manifeste, caso queira.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[Juízo da Vara de Execuções Fiscais]
[Cidade]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Requerente]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
Por meio desta, o requerente apresenta sua defesa, invocando a prescrição intercorrente em relação à execução fiscal em curso.
O requerente sofreu os efeitos da execução fiscal desde [Data de Início da Execução]. Desde [Data do Último Andamento], não houve movimentação, evidenciando a inação do exequente por um período superior a cinco anos.
Nos termos do artigo [número do artigo] do Código Nacional de Processo Civil, a prescrição intercorrente é uma defesa legítima que deve ser apreciada pelo juiz, considerando o período de inatividade processual.
Diante do exposto, requer:
1. O deferimento da prescrição intercorrente;
2. A extinção do processo com a baixa da distribuição;
3. A intimação do exequente para resposta, se interessado.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição de Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Petição de Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal 1. Dados do Peticionário 2. Dados do Réu 3. Número do Processo 4. Motivos da Prescrição Intercorrente 5. Fundamentação Legal 6. Pedido 7. Provas Documentais 8. Informações Adicionais 9. Data da Petição 10. Declaração e Assinaturas
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