Nesta seção, você tem acesso a duas alternativas para o Modelo de Petição de Sobrepartilha. Você pode conferir o modelo ou preencher diretamente online na nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara de Família]
[Nome do Cartório ou Juízo]
[Endereço do Cartório ou Juízo]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerente]
[Nome da parte requerente]
[Endereço da parte requerente]
Petição de Sobrepartilha
Processo nº: [Número do processo]
A presente petição é proposta em virtude da necessidade de realizar a sobrepartilha dos bens adquiridos após a primeira partilha dos bens do espólio deixado por [Nome do falecido].
O requerente é herdeiro legítimo e, com a abertura da sucessão, foi realizada a partilha dos bens conforme a sentença proferida em [data]. Contudo, surgiram novos bens a serem partilhados, conforme abaixo.
[Descrever os novos bens e suas características].
O artigo 2.011 do Código Civil Brasileiro prevê a possibilidade de sobrepartilha, na hipótese de surgimento de novos bens após a partilha inicial. Desta forma, a presente solicitação se fundamenta na legislação vigente.
Diante do exposto, requer-se:
a) A intimação dos demais herdeiros para que se manifestem sobre a presente petição;
b) A realização de pesquisa e avaliação dos bens a serem partilhados;
c) A convocação de audiência, se necessário;
d) A decisão pela homologação da sobrepartilha.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[OAB/UF]
[Juízo da Vara de Família]
[Nome do Cartório ou Juízo]
[Endereço do Cartório ou Juízo]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerente]
[Nome da parte requerente]
[Endereço da parte requerente]
Petição de Sobrepartilha
Processo nº: [Número do processo]
A presente petição visa a sobrepartilha de bens que foram descobertos após a partilha original do espólio de [Nome do falecido], conforme entendimento jurídico que permite a inclusão de novos bens.
Após a primeira partilha, foi identificado um bem imóvel localizado em [endereço do bem], que não foi incluído na partilha anterior. Este bem encontra-se nas seguintes condições: [descrever condições do bem].
Com fundamento no artigo 2.012 do Código Civil, o novo bem deve ser incluído na partilha, sendo necessário informar ao Juízo para proceder a adequada avaliação e distribuição.
Diante do exposto, requer-se:
a) O reconhecimento da necessidade da sobrepartilha dos bens acima mencionados;
b) A realização de avaliação dos bens a serem incluídos;
c) A notificação de todos os interessados a se manifestarem.
d) E por fim, que seja homologada a decisão acerca da nova partilha.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição de Sobrepartilha. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Petição de Sobrepartilha 1. Dados do Requerente 2. Dados do Réu 3. Dados do Inventário 4. Motivo da Sobrepartilha 5. Participação de Herdeiros 6. Documentação Anexa 7. Data da Petição 8. Solicitação de Provimento 9. Declaração de Veracidade 10. Aceitação dos Termos 11. Assinaturas
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