Aqui você encontra duas opções para a Modelo de Petição de Liberdade Provisória. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara Criminal]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Requerente]
[Data de Nascimento]
[RG e CPF]
[Endereço do Requerente]
Pedido de Liberdade Provisória
A presente petição visa solicitar a concessão de liberdade provisória em favor do requerente, com base nos fundamentos jurídicos a seguir expostos.
O requerente foi preso em [data da prisão] sob a acusação de [descrição do crime]. Desde então, permanece custodiado no [nome do estabelecimento prisional].
O artigo 310 do Código de Processo Penal prevê a possibilidade de liberdade provisória quando não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva. No caso em questão, [explique os motivos pelos quais a liberdade provisória é cabível, como a ausência de risco à ordem pública, ao processamento do feito ou à aplicação da lei penal].
Diante do exposto, requer:
1. A concessão da liberdade provisória ao requerente, sem a imposição de fiança, pela ausência de condições que justifiquem a custódia cautelar;
2. Caso o juízo entenda necessário, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsão do artigo 319 do CPP.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Juízo da Vara Criminal]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Requerente]
[Data de Nascimento]
[RG e CPF]
[Endereço do Requerente]
Pedido de Liberdade Provisória
A presente petição tem por objetivo pleitear a liberdade provisória para o requerente, considerando a legalidade e a justiça do pedido.
O requerente foi detido em [data da prisão], sendo acusado de [descrição do crime]. Sua prisão se deu em [detalhes das circunstâncias da prisão].
Acompanhamos a esta petição os seguintes documentos: [liste os documentos, como laudos, declarações, etc.].
Nos termos do artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, é direito do cidadão solicitar liberdade provisória, especialmente considerando [explique os fatores que justificam o pedido].
Diante do exposto, requer:
1. A concessão da liberdade provisória ao requerente, sem fiança;
2. A intimação do Ministério Público para que se manifeste, conforme o artigo 310 do CPP.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Modelo de Petição de Liberdade Provisória. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Petição de Liberdade Provisória 1. Dados do Requerente 2. Dados do Advogado 3. Dados do Acusado 4. Número do Processo 5. Motivo da Liberdade Provisória 6. Fundamentação Legal 7. Pedidos 8. Provas a Serem Juntadas 9. Declaração 10. Local e Data 11. Assinatura do Requerente e Advogado
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