Bem-vindo à seção dedicada ao Modelo de Petição de Habilitação em Processo Criminal. Aqui você tem a oportunidade de consultar o modelo ou acessar uma versão interativa que permite o preenchimento online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara Criminal]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
A presente petição tem como objetivo formalizar o pedido de habilitação como assistente de acusação no processo criminal em epígrafe.
De acordo com o artigo 268 do Código de Processo Penal, é assegurado ao ofendido o direito de se habilitar como assistente de acusação, podendo assim acompanhar todos os atos processuais e apresentar suas manifestações.
O requerente, [Nome do Requerente], tem interesse direto na continuidade do processo e na busca pela reparação dos danos causados pelo delito perpetrado.
O acusado neste processo é [Nome do Acusado], sendo este o responsável pelo delito, que causou [Descrição do Dano].
Anexa-se à presente petição: 1) Cópia do RG e CPF do requerente; 2) Comprovante de residência; 3) Procuração, caso o requerente esteja sendo representado por advogado.
Diante do exposto, requer-se: a) A habilitação do requerente como assistente de acusação; b) A intimação para a prática dos atos processuais; c) A juntada dos documentos anexados.
[Assinatura]
[Nome do Requerente ou Advogado]
[Número da OAB, se aplicável]
[Juízo da Vara Criminal]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Requerente]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
Por meio desta, o requerente solicita a sua habilitação nos autos do processo criminal mencionado, visando assegurar seus direitos como ofendido pelo crime.
Nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal, o ofendido pode se habilitar como assistente de acusação, garantindo assim o seu legítimo interesse no deslinde do feito.
O requerente deseja acompanhar e colaborar com o processo, visando a responsabilização do acusado e a reparação pelos danos sofridos.
O acusado neste feito é [Nome do Acusado], que está sendo processado pela prática de [Descrição do Delito].
Anexa-se: 1) Cópia dos documentos pessoais do requerente; 2) Comprovante de residência; 3) Outros documentos pertinentes ao caso.
Por fim, requer-se: a) A habilitação do requerente como assistente de acusação; b) A intimação para participação ativa no processo; c) A juntada dos documentos apresentados.
[Assinatura]
[Nome do Requerente ou Advogado]
[Número da OAB, se aplicável]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição de Habilitação em Processo Criminal Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Petição de Habilitação em Processo Criminal 1. Dados do Requerente 2. Dados do Advogado 3. Dados do Processo 4. Qualificação do Requerente 5. Exposição dos Fatos 6. Fundamentação Jurídica 7. Pedido 8. Documentos Anexados 9. Declaração 10. Assinaturas
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