Aqui você encontra duas opções para a Modelo de Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalhista. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
Ao Juízo da [Vara do Trabalho]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Requerente], CPF/CNPJ [Número],
[Endereço do Requerente],
[Telefone], [E-mail]
[Nome da Empresa], CNPJ [Número],
[Endereço da Empresa]
Processo nº [Número do Processo]
Desconsideração da personalidade jurídica para efeitos trabalhistas.
O requerente é credor de verbas trabalhistas, conforme sentença já proferida nos autos do processo em epígrafe. Contudo, a execução tem se mostrado infrutífera em razão da inexistência de bens em nome do devedor, que possui indícios de abuso da personalidade jurídica.
Nos termos do artigo 50 do Código Civil, é possível desconsiderar a personalidade jurídica quando houver abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Neste caso, evidenciam-se indícios de que a empresa não se comporta como ente jurídico autônomo, mas sim como mera extensão dos sócios.
I – A citação dos requeridos para que, querendo, se oponham aos termos da presente ação;
II – A intimação do Ministério Público do Trabalho para que, querendo, intervenha no feito;
III – A desconsideração da personalidade jurídica da empresa [Nome da Empresa], declarando a responsabilidade dos sócios [Nome dos Sócios] pelas obrigações trabalhistas;
IV – A condenação dos requeridos ao pagamento das verbas trabalhistas devidas ao requerente, com os juros e correção monetária;
O requerente protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental e testemunhal, bem como a realização de perícias necessárias.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado], OAB [Número]
Ao Juízo da [Vara do Trabalho]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Requerente], CPF/CNPJ [Número],
[Endereço do Requerente],
[Telefone], [E-mail]
[Nome da Empresa], CNPJ [Número],
[Endereço da Empresa]
Processo nº [Número do Processo]
Desconsideração da personalidade jurídica para efeitos trabalhistas.
O requerente alega que a empresa [Nome da Empresa] tem praticado atos que demonstram descumprimento das obrigações trabalhistas, tentando se esquivar das responsabilidades assumidas perante os seus empregados.
Com base no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 50 do Código Civil, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica quando esta é usada como escudo para a prática de fraudes ou abusos, visando lesar credores.
I – A citação dos requeridos;
II – A intimação do Ministério Público do Trabalho;
III – O reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, responsabilizando os sócios [Nome dos Sócios] pela quitação das verbas devidas;
IV – A condenação dos requeridos no pagamento das verbas trabalhistas.
O requerente protesta pela produção de todas as provas necessárias, especialmente testemunhais e documentais.
[Cidade], [Data].
[Assinatura]
[Nome do Advogado], OAB [Número]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalhista. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada da petição. Fornecemos exemplos para orientá-lo em cada etapa. Modelo de Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalhista 1. Dados do Requerente 2. Dados da Parte Ré 3. Resumo dos Fatos 4. Motivos da Desconsideração 5. Documentos Anexos 6. Pedido 7. Justiça Gratuita 8. Local e Data 9. Assinatura 10. Advogado
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