Modelo De Petição Criminal

Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Petição Criminal. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:

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Exemplo

Modelo de Petição Criminal (1)
Para:
[Juízo Competente]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
De:
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Interessado:
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
Processo n.º:
[Número do Processo]
Assunto:
Petição Inicial em Ação Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito,
1. Dos Fatos:
Nesta petição, venho expor os fatos relevantes que motivaram a presente ação penal, relatando que [descrever os fatos do caso, citar datas, locais e envolvidos].
2. Do Direito:
A fundamentação jurídica está embasada nos artigos [citar artigos relevantes do Código Penal e/ou Código de Processo Penal], que versam sobre [explicar a aplicação da lei ao caso].
3. Dos Pedidos:
Diante do exposto, requer:
a) A citação do réu para que responda à presente ação;
b) A produção de todas as provas admissíveis, especialmente [citar provas relevantes];
c) A condenação do réu nas penas do crime previsto […].
Nestes Termos,
Pede Deferimento,
[Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Modelo de Petição Criminal (2)
Para:
[Juízo de Direito da Vara Criminal]
[Endereço do Juízo]
De:
[Nome do Advogado]
[OAB]
[Endereço do Advogado]
Interessado:
[Nome do Acusado]
[Endereço do Acusado]
Processo n.º:
[Número do Processo]
Assunto:
Petição de Defesa Prévia
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz,
1. Dos Fatos:
A presente defesa é apresentada para contestar a denúncia recebida, sendo que [detalhar os fatos que justificam a defesa].
2. Da Fundamentação Legal:
A defesa baseia-se nas disposições dos artigos [citar os artigos pertinentes], onde se demonstrará a inocência do acusado, com fundamento na inviabilidade das provas apresentadas.
3. Dos Pedidos:
Diante do exposto, requer:
a) A rejeição da denúncia;
b) A oitiva de [citar as testemunhas];
c) A absolvição sumária do acusado, com base na insuficiência de provas.
Termos em que,
Pede Deferimento,
[Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição Criminal Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Petição Criminal

1. Dados do Requerente


2. Dados do Advogado


3. Dados do Acusado

4. Descrição dos Fatos

5. Fundamentação Legal

6. Provas

7. Pedido

8. Data da Petição

9. Assinatura do Requerente

10. Assinatura do Advogado

11. Declaração de Veracidade

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Modelo De Petição Criminal