Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Petição de Habilitação de Herdeiros. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara de Sucessões]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
A presente petição visa a habilitação dos herdeiros de [Nome do Falecido], que faleceu em [Data do Falecimento], visando assegurar seus direitos em relação ao espólio.
O falecido, [Nome do Falecido], era residente e domiciliado em [Endereço do Falecido], e deixou como herdeiros: [Nome dos Herdeiros].
Declaro, sob as penas da lei, que os herdeiros são: [Listar nomes, graus de parentesco, e informações relevantes].
Junto a esta petição, apresento os seguintes documentos: Certidão de Óbito; Documentos de Identidade dos Herdeiros; Comprovantes de Residência.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja deferida a habilitação dos herdeiros, nos termos da legislação vigente.
Os herdeiros se comprometem a respeitar a divisão dos bens conforme o que for definido judicialmente.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Juízo da Vara de Sucessões]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
A presente petição tem o objetivo de requerer a habilitação dos herdeiros de [Nome do Falecido], que faleceu em [Data do Falecimento], a fim de regularizar a sucessão.
O falecido, [Nome do Falecido], natural de [Cidade de Nascimento], era residente em [Endereço do Falecido] e tinha como herdeiros: [Nome dos Herdeiros com suas relações].
Justifica-se a habilitação dos herdeiros para assegurar a administração do espólio e a partilha dos bens deixados pelo falecido.
Anexo a esta petição estão os seguintes documentos: Certidão de Óbito; Documentos de Identidade dos Herdeiros; Declarações de Irregularidade Fiscal, se houver.
Requer-se, por fim, que a Vossa Excelência defira a habilitação dos herdeiros, possibilitando a regularização da sucessão.
Os herdeiros assumem responsabilidade pela gestão do espólio até a conclusão da partilha.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Petição de Habilitação de Herdeiros Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para orientar você em cada etapa. Petição de Habilitação de Herdeiros 1. Dados do Falecido 2. Dados do Autor da Petição 3. Relação com o Falecido 4. Dados dos Herdeiros 5. Documentação Anexa 6. Pedido 7. Jurisdição 8. Outras Informações Relevantes 9. Data da Petição 10. Assinatura do Autor
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