Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Petição de Renúncia de Mandato. Você pode visualizar o modelo completo ou preenchê-lo diretamente na nossa plataforma online:
Exemplo
[Juízo da Vara]
[Endereço do Fórum]
[Cidade – UF]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF: XXXX]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Esta petição visa formalizar a renúncia do mandato outorgado, conforme previsão legal.
O advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB/UF sob o nº XXXX, foi constituído pelo cliente [Nome do Cliente] para representá-lo nos autos do Processo nº [Número do Processo].
O advogado, por motivos pessoais e profissionais, vem por meio desta petição renunciar ao mandato que lhe foi conferido, conforme artigo 5º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
O cliente [Nome do Cliente] foi devidamente notificado sobre esta renúncia e concorda com a mesma. O advogado se compromete a enviar cópia de todos os documentos pertinentes ao cliente.
Esta renúncia terá efeitos imediatos assim que o juízo a homologar. O advogado renunciante se isenta de qualquer responsabilidade a partir da data da homologação.
Anexa-se a esta petição o comprovante de notificação ao cliente e outros documentos relevantes.
[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
[Juízo da Vara]
[Endereço do Fórum]
[Cidade – UF]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF: XXXX]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
A presente petição tem como objetivo oficializar a renúncia ao mandato recebido, em conformidade com a legislação vigente.
O advogado [Nome do Advogado] foi contratado para atuar no processo nº [Número do Processo], envolvendo [descrever brevemente o caso]. Por questões de ordem pessoal e profissional, se vê obrigado a renunciar ao seu mandato.
O advogado informa que notificou o cliente [Nome do Cliente] quanto à sua renúncia e o cliente concordou plenamente com a decisão. O advogado garante a entrega de todos os documentos relevantes ao cliente.
Esta renúncia deverá ser acatada pelo juízo e terá efeito imediato após a homologação.
Em anexo, seguem os documentos que comprovam a comunicação e a aceitação da renúncia pelo cliente.
[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Petição de Renúncia ao Mandato. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da petição. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Modelo de Petição de Renúncia ao Mandato 1. Dados do Renunciante 2. Dados do Mandatário 3. Informações sobre o Mandato 4. Data da Renúncia 5. Motivo da Renúncia 6. Declaração de Renúncia 7. Data da Petição 8. Condições da Renúncia 9. Aceitação da Renúncia 10. Declarações Finais 11. Assinaturas
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